POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante, “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização deste website (doravante, “website”), pela UZU HOME INC, (doravante, “UZU HOME”).
Asseguramos o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (doravante “RGPD”), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto e demais legislação sobre matéria de protecção de dados pessoais e privacidade.
O respeito pela sua privacidade, a protecção dos seus dados pessoais e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria é uma prioridade para nós, motivo pelo qual assumimos o compromisso de apenas tratar os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para lhe prestarmos o melhor serviço, garantindo o respeito pela sua privacidade, transparência na informação e aplicação das melhores práticas no domínio da segurança e da protecção dos dados pessoais.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A UZU HOME INC., empresa americana, com domicílio legal na Avenida Lovering, 1925, Cidade de Wilmington, Código Postal 19806, Condado de New Castle, Estado de Delaware, Estados Unidos da América, inscrita no Departamento de Tesouraria da Receita Federal Americana ("Department of the Treasury Internal Revenue Service/IRS") sob o número de identificação do empregador ("EIN/ "Employer Identification Number") 99-2022271 é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre a forma como tratamos os seus dados, pode contactar-nos através de contact@uzuhome.com.
1.1. Categorias de Dados Pessoais
Tratamos os dados necessários para a prossecução das finalidades que serão adiante elencadas; nomeadamente, tratamos os seguintes dados: Dados de Identificação: Nome, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, documento de identificação, NIF, fotografia (se aplicável), profissão, situação civil, regime de casamento, nome do cônjuge (se aplicável), etc. Dados de Contacto: E-mail, telefone e/ou telemóvel, endereço completo. Dados Patrimoniais: Informações relacionadas ao(s) imóvel(eis), tais como valor do imóvel, localização do imóvel, identificação matricial do imóvel, características do imóvel, condição legal do imóvel, documentos do imóvel. Dados Financeiros: Dados bancários, rendimentos (quando necessário para qualificação de perfil). Dados Contratuais: Informações relacionadas com transacções imobiliárias, contratos-promessa de compra e venda, contratos de compra e venda. Dados de Navegação: Endereço IP, histórico de navegação na plataforma. Dados Relacionados com a Utilização do Website: Registo de interacções com sociedades de mediação e consultoria imobiliária, manifestações de interesse em imóveis. Dados de Perfil: Interesses em determinados tipos de imóveis, histórico de pesquisa. Dados Relacionados com Manutenção de Imóveis: Quando o investidor contrata a UZU HOME para serviços de monitorização e manutenção.
2. Finalidades do Tratamento e Legitimação
O Utilizador pode aceder, navegar e utilizar o presente Website sem, necessariamente, ter de fornecer informação. Sem prejuízo do exposto, a utilização de determinadas ferramentas do website pode implicar o fornecimento de dados pessoais. Neste âmbito, o tratamento dos seus dados pessoais tem as seguintes finalidades e fundamentos de licitude: Prestação de serviços: Registo na plataforma (criação de conta de utilizador), gestão de pesquisas de imóveis, publicação de anúncios e facilitação do contacto entre investidores e sociedades de mediação imobiliária. Gestão administrativa e financeira: Emissão de facturas. Marketing e comunicação: Envio de Newsletters e interacções em Landing Pages, uso de Chatbot. O envio de comunicações comerciais e promocionais baseia-se no consentimento explícito do Utilizador. Melhorias e segurança do website: Análise de preferências e implementação de medidas de segurança. Monitorização e manutenção de imóveis: Gestão dos serviços opcionais de manutenção contratados pelo investidor. Gestão de relacionamento com clientes e apoio: Comunicação com os Utilizadores, resposta a dúvidas e acompanhamento do processo de aquisição. Disponibilização de minutas contratuais: Disponibilização de contratos-padrão adequados às transacções. Análise e melhoria de serviços: Utilização de dados para optimizar a experiência do Utilizador e avaliar novas funcionalidades. Cumprimento de obrigações legais e prevenção de fraude: Garantia de conformidade com obrigações legais, incluindo prevenção de branqueamento de capitais.
3. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados serão conservados apenas durante o tempo estritamente necessário para a gestão e cumprimento das finalidades para as quais são recolhidos, em conformidade com a regulamentação em vigor e as obrigações legais. Em qualquer caso, a UZU HOME adopta procedimentos que impedem a conservação de dados por tempo indefinido, limitando o prazo de conservação de acordo com o princípio da minimização dos dados e limitação da conservação. Terminado o prazo de conservação definido, comprometemo-nos a eliminar, destruir ou anonimizar os seus dados pessoais, com excepção dos dados que por imposição legal teremos de conservar por um período superior, legalmente determinado.
4. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, e enquanto titular de dados pessoais, pode a qualquer altura solicitar, consoante a aplicabilidade no caso concreto, o direito de acesso, rectificação, apagamento dos seus dados pessoais, limitação do tratamento, oposição e portabilidade. Nos casos em que tenha prestado o consentimento para determinado tratamento dos seus dados pessoais, poderá retirá-lo a todo o tempo. A revogação do consentimento não invalida, contudo, a legitimidade do tratamento feito até então. Para exercer qualquer um destes direitos, deverá fazê-lo através de solicitação para o seguinte e-mail: contact@uzuhome.com Sem prejuízo do que antecede, poderá, ainda, apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados ("CNPD" — www.cnpd.pt), caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
5. Partilha de Dados Pessoais
Os dados pessoais poderão ser partilhados com: Autoridades competentes — Os dados poderão ser partilhados com autoridades competentes, como Tribunais ou outras entidades públicas, sempre que seja exigido por lei, regulamento ou ordem judicial. Esta partilha é necessária para garantir o cumprimento das obrigações fiscais, regulatórias e legais impostas pela legislação em vigor. Sociedades de mediação e consultoria imobiliária — Para a execução das transacções, os dados pessoais poderão ser partilhados com sociedades de mediação e consultoria imobiliária envolvidas nos processos de compra e venda de imóveis. Instituições financeiras — No âmbito do processamento de pagamentos e transacções, os dados pessoais poderão ser partilhados com instituições financeiras, como bancos e plataformas de pagamento. Em caso algum a UZU HOME procederá ao tratamento de dados pessoais dos Utilizadores para finalidades que não estejam previstas na presente Política de Privacidade e/ou sem fundamento de licitude para o seu tratamento, de acordo com a legislação aplicável.
6. Medidas de Segurança
Dispomos de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a protecção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso não autorizado aos dados, a sua divulgação, perda, alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição. Assumimos, em matéria de segurança da informação, o mesmo compromisso de melhoria contínua pelo qual nos pautamos na nossa actividade diária.
8. Hiperligações para Outros Websites, Redes Sociais e Transferência Internacional de Dados
Poderemos disponibilizar hiperligações (links) para outros websites, incluindo outros websites da UZU HOME, websites de entidades terceiras, bem como para as nossas páginas institucionais nas plataformas de redes sociais como Facebook e Instagram. A UZU HOME não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, políticas de cookies ou termos e condições de utilização de websites da titularidade ou sob gestão de terceiros, e plataformas de redes sociais. Recomendamos que o Utilizador consulte as políticas de privacidade e termos dessas entidades antes de prosseguir com a navegação ou interacção.
9. Revisão da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode, a qualquer momento, ser revista e actualizada, sendo essas alterações devidamente publicitadas e comunicadas no Website.
Data da última actualização: Maio de 2025