Termos e Condições
Bem-vindo à plataforma UZU Home. Ao aceder e utilizar os nossos serviços, concorda com os seguintes termos e condições. Pedimos que leia atentamente este documento antes de prosseguir. Caso não concorde com alguma das disposições aqui descritas, deverá abster-se de utilizar a plataforma.
Índice
1. Objecto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma UZU Home, acessível através do domínio www.uzuhome.com, bem como de quaisquer subdomínios, aplicações móveis ou serviços associados. Ao aceder ou utilizar a plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes termos. A UZU Home reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através da plataforma.
2. Serviços
A UZU Home é uma plataforma de intermediação imobiliária especializada em operações de usufruto e nua-propriedade em Portugal. Os serviços incluem, entre outros, a publicação de imóveis, a facilitação de contacto entre proprietários, investidores e mediadores imobiliários, e a disponibilização de informação sobre o mercado de usufruto imobiliário. A UZU Home não presta aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro, devendo os utilizadores recorrer a profissionais qualificados para esse efeito.
3. Registo e Conta
Para aceder a determinadas funcionalidades da plataforma, poderá ser necessário criar uma conta de utilizador. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e actualizadas aquando do registo. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as actividades realizadas através da sua conta. Em caso de utilização não autorizada, o utilizador deve notificar imediatamente a UZU Home.
4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponíveis na plataforma, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, marcas, software e demais elementos, são propriedade da UZU Home ou dos seus licenciantes, estando protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia e expressa da UZU Home.
5. Limitação de Responsabilidade
A UZU Home envidará todos os esforços para assegurar a exactidão e actualidade das informações disponibilizadas na plataforma, não podendo, contudo, garantir a ausência de erros ou omissões. A UZU Home não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações disponíveis na plataforma, nem por eventuais danos directos ou indirectos decorrentes da utilização dos serviços. A plataforma pode conter ligações para sítios de terceiros, sobre os quais a UZU Home não exerce qualquer controlo.
6. Cancelamento
O utilizador pode solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento, contactando a UZU Home através dos canais disponibilizados na plataforma. A UZU Home reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem os presentes termos, sem aviso prévio. O cancelamento da conta não prejudica quaisquer obrigações ou direitos adquiridos anteriormente ao cancelamento.
7. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes termos, as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
8. Aviso Legal e Informação Regulatória
AVISO LEGAL E REGULATÓRIO: A UZUHOME PORTUGAL, Mediação Imobiliária, Unipessoal Lda. ("UZU PT") exerce a atividade de mediação imobiliária nos termos da Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro (Regime Jurídico da Atividade de Mediação Imobiliária), encontrando-se sujeita à supervisão do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), ao abrigo da licença AMI n.º 26597, dispondo do correspondente seguro de responsabilidade civil profissional.
As operações disponibilizadas através da Plataforma têm por objeto a transmissão da nua-propriedade de bens imóveis, com reserva ou constituição simultânea de usufruto em favor do vendedor, constituindo negócios jurídicos relativos a direitos reais imobiliários regulados pelo Código Civil português.
A UZU PT atua exclusivamente no âmbito da mediação imobiliária, não prestando serviços de investimento, consultoria para investimento, intermediação financeira, gestão de carteiras ou quaisquer outras atividades reservadas a intermediários financeiros autorizados ou registados junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), nos termos do Código dos Valores Mobiliários (Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, na sua redação atual) e da Lei n.º 35/2018, de 20 de julho.
A informação disponibilizada neste sítio eletrónico tem caráter exclusivamente informativo e geral, não constituindo aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou de investimento, nem qualquer oferta, convite, solicitação, recomendação ou aconselhamento personalizado relativamente à aquisição, alienação ou manutenção de instrumentos financeiros, valores mobiliários, unidades de participação, produtos financeiros complexos, produtos estruturados, criptoativos ou quaisquer outros ativos financeiros.
Os valores, prazos, simulações e demais condições eventualmente apresentados têm natureza meramente indicativa e destinam-se exclusivamente a ilustrar as características das operações imobiliárias disponibilizadas, não constituindo promessa contratual, garantia de resultados ou projeção de desempenho económico-financeiro.
A UZU PT não promete, garante nem projeta qualquer rentabilidade, retorno, yield, taxa interna de retorno (IRR), valorização futura, ganho de capital, fluxo de caixa (cash flow) ou qualquer outra métrica de desempenho financeiro relativamente às operações imobiliárias promovidas através da Plataforma. O eventual sucesso patrimonial de cada operação depende, entre outros fatores, das condições de mercado, da evolução económica, do enquadramento jurídico e fiscal aplicável e das decisões autónomas das partes envolvidas, não podendo a UZU PT ser responsabilizada por tais resultados.
Antes da celebração de qualquer negócio jurídico, recomenda-se que os interessados obtenham aconselhamento jurídico, fiscal e financeiro independente, adequado ao seu perfil, situação patrimonial e objetivos.
Nos termos da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, relativa à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, a UZU PT poderá solicitar aos clientes e demais intervenientes a documentação e as informações necessárias ao cumprimento dos respetivos deveres legais de identificação, diligência devida e controlo.