90% dos seniores têm casa própria, mas falta liquidez para viver com dignidade, afirma Vera Gouveia Barros

1. Como avalia o atual cenário habitacional para os reformados em Portugal, considerando o envelhecimento da população e os baixos valores das pensões?

Os dados do Eurostat mostram-nos que o grupo de pessoas com 65 anos ou mais gastam, em média, uma percentagem menor do seu rendimento em habitação e apresentam também menores taxas de sobrecarga com aquela despesa que outros grupos etários. Na realidade, este é um resultado que não surpreende. É verdade que as pensões em Portugal são baixas. Mas também é verdade que a habitação é um bem duradouro e, portanto, as pessoas mais velhas já compraram ou arrendaram as suas casas há mais tempo, os preços que se verificam agora não são relevantes para elas.

De acordo com os Censos, mais de metade dos arrendatários com 65 anos ou mais pagam rendas até 200 euros(lembremo-nos de que estão protegidos legislativamente nos seus contratos) e, entre os que são proprietários, mais de 90% já têm a casa paga. No entanto, precisamente por causa dos baixos valores das pensões, o seu risco de pobreza após o pagamento das despesas com habitação é superior à média. Além disso, têm outros problemas habitacionais, porque o direito à habitação não se resume a conseguir pagar a casa.

2. Como mencionou, muitos seniores já têm a casa paga, mas continuam vulneráveis devido a pensões baixas, risco de pobreza e habitações pouco adaptadas. Acredita que soluções que permitam transformar património em liquidez, como a venda com usufruto, podem ajudar a custear despesas de saúde, adaptar a casa às necessidades físicas dos seniores ou proporcionar mais conforto e qualidade de vida?

Creio que poderá ser uma alternativa bastante interessante, principalmente para aquelas pessoas que mantêm uma relativa autonomia e que estão apegadas à sua casa, não querendo sair dela. Eu costumo explicar que as casas são um bem com características muito próprias, que as tornam diferentes de outros bens. E cito o fato de até lhes darmos nomes (por exemplo, vivenda Mariani), como fazemos com as pessoas. Isto denota uma relação afetiva.

Tenho chamado a atenção para o facto do aumento dos preços da habitação, num país em que 70% das famílias vivem em casa própria (e em que há mais de um milhão de casas de férias ou de uso sazonal), representar um significativo efeito riqueza. É comum retorquirem-me que as casas podem valer mais, mas são necessárias para nelas se viver. Certo. Mas vender a casa e deixá-la não é a única forma de transformar património em liquidez.

Para os mais jovens, há os empréstimos, utilizando a casa como garantia. Mas essa é uma solução que não está disponível para os mais velhos. Para estes, a venda mantendo o usufruto é uma opção interessante. Podem obter assim o dinheiro que lhes faz falta, por exemplo, para uma despesa inesperada de saúde, para fazer obras que adaptem a casa às suas necessidades de mobilidade e para contratar alguém que dê apoio. Ou, simplesmente, para ir gozar a vida! Além disso, resolvem a priori potenciais zangas entre herdeiros [risos].

Quero apenas chamar a atenção para potenciais problemas, num país em que existem elevadas taxas de iliteracia, designadamente da jurídica. Lembro, por exemplo, que a chamada “Lei Cristas” tinha um artigo que salvaguardava os arrendatários com 65 anos ou mais, que, em muitos casos, terá sido ineficaz por esta população não saber como deveria agir perante uma carta do senhorio.

3. Uma das preocupações da UZU é esclarecer dúvidas, garantir transparência e segurança jurídica, e desenvolver um trabalho de educação sobre o modelo de usufruto estruturado — já consolidado noutros países da Europa. Na sua perspetiva, qual a importância de iniciativas como esta para gerar confiança e permitir que os proprietários tomem decisões mais informadas e conscientes sobre o seu património?

Tudo o que contribua para informar e esclarecer os cidadãos é bem-vindo. E Portugal tem um enorme caminho a percorrer nesse domínio, caminho esse que deve começar na Escola. Recentemente, houve grande polémica por causa da disciplina de Cidadania, mas o foco da discussão foi os conteúdos, quando eu acho que deveríamos estar preocupados no modo de ensinar/aprender. É, mais ou menos, irrelevante que se ensine a matéria A ou B, se ela só servir para ser debitada num teste e depois esquecida. Por outro lado, se a Escola alimentar a curiosidade intelectual, se desenvolver o sentido crítico, se apelar ao raciocínio, teremos cidadãos capazes de aplicar os conhecimentos que obtiveram na sala de aula ao longo da vida e de obter novos saberes. Mas adiante, que me estou a dispersar.

Eu falava da iliteracia jurídica e é verdade que a legislação está maioritariamente escrita de uma forma que parece querer dar trabalho a advogados só para compreender o que lá está. Mas também é verdade que o problema começa a montante, porque muita gente nem pensa na Lei como a fonte dos seus direitos e obrigações. Quem é que vai para uma reunião de condomínio de aprovação do respetivo regulamento conhecendo o que diz o Código Civil e a legislação específica a respeito? Quantas pessoas assinam contratos sem os ler? E isto até é fomentado por quem devia ter o papel contrário! Eu não assinei a escritura da minha casa sem a ler, mas tive de aturar a indignação do pessoal do cartório por estar a atrasar os clientes seguintes; aparentemente, as marcações são feitas sem ter em conta o tempo de leitura por parte de quem vai assinar a provável mais importante compra da sua vida. Por isso, saúdo todas as iniciativas que eduquem para esta literacia. Mas deixe-me dizer que esse é também o papel dos poderes públicos. Na área da habitação, julgo que o IHRU é entidade a quem naturalmente caberia essa competência. Mas se ele nem a informação sobre os seus próprios programas tinha atualizada, com respostas erradas às perguntas frequentes sobre o Porta 65…

4. Na sua opinião, existem lacunas nas políticas públicas voltadas à habitação sénior? Que caminhos poderiam ser mais bem explorados para responder a essa realidade?

Acho que sim. As políticas públicas de habitação estão muito focadas no preço da habitação, que é um péssimo indicador, mas é aquilo que atrai a atenção mediática. Os mais velhos têm outros problemas. Como o da acessibilidade física: as casas não estão preparadas para as dificuldades de mobilidade desta população; quase 70% das pessoas que reportam problemas de locomoção vivem em casas que têm escadas e outros obstáculos. Ou o da pobreza energética, que, de acordo com a Comissão Europeia, está associada a «uma das taxas mais elevadas de excesso de mortalidade no inverno na EU».

Também tenho defendido alterações ao IMT, de modo que este não seja impedimento de uma afetação “mais eficiente” da habitação. É que mais de metade da população a partir dos 65 anos vive em casas sublotadas, isto é, com divisões a sobrar, dada a composição do agregado familiar. Neste domínio, e pensando sobretudo nos idosos que vivem sozinhos, sou apologista de projetos como o Programa Aconchego, promovido pela Câmara Municipal do Porto e pela Federação Académica do Porto, que hospeda estudantes do ensino superior em casas de idosos.

5. Que papel pode desempenhar o setor privado na criação de modelos habitacionais mais inclusivos e sustentáveis para a população sénior?

Creio que tem um papel importante no desenvolvimento de soluções pensadas especificamente para a população mais velha, que, não só atendam arquitetonicamente às suas necessidades (por exemplo, ter as tomadas colocadas a uma altura mais elevada), mas, sobretudo, que combinem autonomia e independência com a prestação de cuidados. Não estou a falar de lares e de residências assistidas, embora essa oferta também seja importante, mas de modelos em que se tem a segurança da propriedade, mas integrada numa comunidade. Receio, contudo, que os nossos requisitos legais de construção sejam limitativos de tais soluções.

6. Como podemos repensar a habitação sénior para além da lógica de “ter onde viver”? E que tipo de impacto social soluções alternativas podem gerar em termos de autonomia, permanência no lar e qualidade de vida no envelhecimento?

É um exercício que convoca várias disciplinas. Temos de ter arquitetos, profissionais de saúde, juristas a olhar para este tema e a pensar na habitação como um elemento fundamental na qualidade de vida, o que, aliás, é válido para qualquer idade. Não é à toa que a habitação representa um tópico muito relevante do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento.

Não sou especialista em Geriatria, mas parece-me importante não “infantilizar” as pessoas mais velhas. Dizemos frequentemente que a velhice é uma segunda infância e depois levamos a analogia demasiado longe, retirando aos idosos capacidade de decisão. Sem dúvida, cheios de boas intenções, passamos a decidir por eles, como fazemos com as crianças. Assim, tudo aquilo que fui referindo (venda com reserva de usufruto, hospedagem de estudantes, espécie de co-living, etc.) terá de ser sempre uma escolha da pessoa em questão. Haver vários modelos, várias soluções, entre as quais optar é bom, porque as pessoas são diferentes e têm necessidades e preferências diferentes.

Biografia

Vera Gouveia Barros é economista e investigadora, licenciada pela Nova SBE e doutorada pelo ISEG. Atua nas áreas da Economia da Habitação e do Turismo, sendo autora e coautora de diversos estudos sobre o tema, entre eles o position paper “A Situação da Habitação em Portugal” (SEDES) e o relatório “O Mercado Imobiliário em Portugal” (FFMS).