Relatório oficial recomenda mobilizar o património imobiliário na reforma. Confira o que isto significa para os proprietários seniores em Portugal
Por Roberta Lucena
24 Ago 2026
Um relatório encomendado pelo Governo português e apresentado a 18 de agosto colocou no centro do debate público sobre pensões um tema que já vínhamos a debater. A maior parte da riqueza das famílias portuguesas está presa em tijolo, não em dinheiro disponível. E isso tem consequências diretas para quem está a envelhecer no seu próprio imóvel.
O documento "Reformar as Pensões em Portugal: por um sistema sustentável, adequado e justo um contrato entre gerações" tem 607 páginas e resulta do trabalho de um grupo criado há um ano e meio, através de um despacho governamental que definia como missão "a apresentação de medidas tendentes à reforma da Segurança Social com vista a garantir a sustentabilidade do sistema". O grupo foi coordenado pelo economista Jorge Bravo, professor da NOVA IMS.
Entre os vários cenários analisados como sustentabilidade financeira, regimes complementares e poupança para a reforma, o relatório dedica um capítulo específico à mobilização do património imobiliário como complemento de rendimento na velhice, o que os autores designam por equity release schemes, ou "esquemas de libertação de valor imobiliário".
Os especialistas baseiam-se nos dados do Inquérito à Situação Financeira das Famílias de 2024, do Banco de Portugal: os ativos reais sobretudo a residência principal representam 88,8% da riqueza das famílias portuguesas, enquanto os ativos financeiros ficam pelos 11,2%. É uma concentração muito acima da média que se vê noutros países europeus com mercados financeiros mais desenvolvidos.
Esta concentração cria o que o relatório chama de perfil asset rich but cash poor: famílias ricas em património, mas pobres em liquidez. Jorge Bravo ilustrou o problema de forma direta ao apresentar o relatório, dando o exemplo de alguém que vive "num apartamento em Lisboa, que vale meio milhão de euros" e recebe, ainda assim, a pensão mínima. É precisamente esta desconexão entre valor patrimonial e rendimento disponível que o relatório propõe endereçar, sem pedir a ninguém que abra mão da casa.
O relatório situa esta proposta num cenário demográfico que Portugal já não pode ignorar. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), a proporção de portugueses com 65 ou mais anos era de 24,3% em 2024, mais do que o dobro do valor registado em 1970 (9,7%), e as projeções oficiais do INE apontam para um envelhecimento continuado da população ao longo das próximas décadas, com o número de idosos a atingir o seu valor mais elevado no início da década de 2050. Envelhecer em casa própria deixará de ser uma escolha ocasional e passará a ser a realidade de uma parte cada vez maior da população, o que torna estruturalmente relevante ter instrumentos claros para transformar esse património em qualidade de vida.
O documento identifica seis grandes famílias de soluções para libertar o valor de uma casa e complementar a reforma, que se distinguem principalmente por três fatores: se há ou não venda do imóvel, se o proprietário pode continuar a viver na habitação, e se existe ou não crédito hipotecário envolvido.
Entre elas destacam-se a hipoteca inversa quando o proprietário mantém a titularidade do imóvel e recebe um montante através de crédito garantido pela casa, seja de uma só vez, através de uma linha de crédito ou em pagamentos periódicos. Como os juros podem ser capitalizados ao longo do tempo, a dívida cresce até ser liquidada normalmente quando o imóvel é vendido, quando o proprietário deixa definitivamente a habitação ou após o seu falecimento.
Outro destaque é a venda parcial com direito de usufruto ou arrendamento vitalício quando o investidor passa a deter a nua-propriedade do imóvel, enquanto o proprietário mantém o direito de uso e habitação. O relatório é específico quanto ao perfil de agregado a que esta solução mais se adequa: famílias com baixo rendimento corrente, sem herdeiros diretos, com preferência por baixo risco financeiro ou menor tolerância à acumulação de dívida um perfil que contrasta diretamente com o da hipoteca inversa, mais indicada para quem quer preservar o imóvel para herança. Vale notar que, ao contrário do usufruto, figura prevista no Código Civil português há décadas, a hipoteca inversa ainda não tem enquadramento legal próprio em Portugal.
O relatório não se limita a listar os mecanismos, também estabelece as condições que devem existir para que estas soluções sejam seguras para quem as escolhe. Entre os requisitos apontados estão a avaliação independente do imóvel, um cálculo transparente do valor justo (fair value) do contrato, aconselhamento jurídico, deveres claros de informação pré-contratual e mecanismos céleres de resolução de conflitos ou seja, exatamente o tipo de estrutura que já rege operações sérias de venda com usufruto no mercado português.
O documento reforça que estas soluções são apresentadas como voluntárias e complementares à proteção social pública, nunca como substituto das pensões, dos mínimos sociais ou dos cuidados de saúde do Estado. A recomendação dos autores é que se construa um enquadramento institucional que permita ao setor privado e público desenvolver estas ofertas com segurança jurídica para quem as escolher.
Para muitas famílias, a questão nunca foi a falta de património, foi a falta de instrumentos claros, seguros e já disponíveis para o converter em qualidade de vida sem abrir mão da casa. O usufruto e a nua-propriedade, enquanto figuras do direito civil, já oferecem hoje essa resposta. O proprietário sénior mantém o direito continuar a viver no seu imóvel, com a mesma rotina e comunidade a que já está habituado, e o investidor adquire a nua-propriedade com uma vantagem económica associada à valorização futura do bem.
A UZU é especializada nesta modalidade. O processo segue as salvaguardas que o próprio relatório recomenda para este tipo de solução: avaliação independente do imóvel, um cálculo transparente do seu valor e acompanhamento jurídico em cada etapa, para que a decisão seja tomada com segurança e clareza sobre todas as condições. O que o relatório traz de novo não é o conceito é o reconhecimento institucional de que este modelo deve ganhar centralidade nas políticas públicas para a velhice, num país onde a proporção de proprietários seniores só tende a crescer.
Cada situação patrimonial e familiar é diferente, e a resposta certa depende do perfil de cada proprietário. Se quer perceber melhor como este mecanismo funciona na prática e se faz sentido para a sua situação, fale connosco a nossa equipa explica todo o processo, sem compromisso.
